Livros Mercantis

O que é?

Trata-se do livro de escrituração mercantil, gerado através do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), e instituído pelo artigo 5º do Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, administrado pela Secretaria da Receita Federal.

 

SPED

A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do projeto SPED e tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo, ou seja, corresponde à obrigação de transmitir, em versão digital, os seguintes livros:

  • Livro Diário e seus auxiliares, se houver;
  • Livro Razão e seus auxiliares, se houver;
  • Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

 

Estão obrigadas a adotar a ECD as pessoas jurídicas com fatos contábeis sujeitos à tributação baseado no lucro real e lucro presumido, conforme Art. 3º da Instrução Normativa da Receita Federal nº 10.420/2013.

Para saber como funciona, consultar legislação, fazer download, clique aqui.
Para ter acesso ao Manual do SPED Contábil, clique aqui.

O serviço pode ser solicitado da seguinte forma:

  1. Gerar um arquivo digital de acordo com o formato estipulado na Instrução Normativa 107/08, a partir do seu Sistema de Contabilidade;
  2. Acessar o Site da Receita Federal do Brasil e fazer download do Programa Validador e Assinador – PVA e do Receitanet SPED;
  3. Instalar os programas e executar os seguintes procedimentos no PVA:
    1. Importar o arquivo gerado para o PVA;
    2. Validar o arquivo contendo a escrituração;
    3. Assinar digitalmente o livro digital pelas pessoas que têm poderes para assinar;
    4. Visualizar a escrituração (termo de abertura ou encerramento) para verificar a quantidade de linhas a ser informada no cálculo do DAM
    5. Gerar e assinar digitalmente o Requerimento de Autenticação de Livro Digital informando o Número de Controle do Documento de Arrecadação Mercantil – DAM no campo Identificação do Documento de Arrecadação no Requerimento de Autenticação;
    6. Transmitir para o SPED a Escrituração Contábil e o Requerimento assinado.

Para cadastrar ou autenticar o livro mercantil digital clique nos links abaixo:

  • Cadastramento (link não informado)
  • Autenticação (link não informado)