Sociedade anônima

O que é?

Geralmente abreviado pela sigla S.A., a Sociedade Empresária Anônima é uma forma jurídica de constituição de empresas, na qual o capital social não se encontra atribuído a um nome em específico, mas está dividido em ações que podem ser comercializadas livremente, sem necessidade de escritura pública ou outro ato.

O registro público de uma Sociedade Anônima no Brasil demanda um contrato social, que define a quem pertence o capital da empresa. Por ser uma sociedade de capital, as S.A.s visam a obtenção de lucros a serem distribuídos aos acionistas. Há duas espécies de Sociedades Anônimas:

  • A companhia aberta (ou pública), também chamada de empresa de capital aberto, que é aquela que capta recursos junto ao público e é fiscalizada, no Brasil, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
  • A companhia fechada (ou privada), também chamada de empresa de capital fechado, que obtém seus recursos dos próprios acionistas.

As ações de uma S.A. podem ser classificadas em dois tipos:

Quanto à natureza dos direitos atribuídos ao seu titular:

Quanto à forma de circulação:

  • Ação nominativa: é uma ação cujo certificado é nominal ao seu proprietário. O certificado, entretanto, não caracteriza a posse, que só é definida depois do lançamento no livro de Registro das Ações Nominativas da empresa emitente.
  • Ação escritural: É uma ação que circula nos mercados de capitais sem a emissão de certificados ou cautelas. São escrituradas por um banco que atua como depositário das ações da empresa e que processa os pagamentos e transferências por meio da emissão de extratos bancários. Não existe, portanto, movimentação física de ações.

 

Para efeito de enquadramento, as Sociedades Empresárias Anônimas não podem se enquadrar como microempresas ou empresas de pequeno porte.

Mais informações, clique numa das opções abaixo:

Atos

Abertura Filial com Sede Outro Estado

Abertura Filial com Sede Outro Estado

Alteração Filial com Sede Outro Estado

Alteração Filial com Sede Outro Estado

Arquivamento de Documentos

Arquivamento de Documentos

Ata de Assembléia Geral Cumulativa (AGO/AGE)

Ata de Assembléia Geral Cumulativa (AGO/AGE)

Ata de Assembléia Geral Extraordinária

Ata de Assembléia Geral Extraordinária

Ata de Assembléia Geral Ordinária (AGO)

Ata de Assembléia Geral Ordinária (AGO)

Ata Reunião Conselho Administração

Ata Reunião Conselho Administração

Ata Reunião Diretoria (ARD)

Ata Reunião Diretoria (ARD)

Ata Reunião Diretoria com Abertura de Filial

Ata Reunião Diretoria com Abertura de Filial

Cancelamento Filial com Sede Outro Estado

Cancelamento Filial com Sede Outro Estado

Cisão

Cisão

Constituição

Constituição

Fusão

Fusão

Incorporação

Incorporação

Informações das Publicações para S/A

Informações das Publicações para S/A

Insc. Transf. de Sede de Outro Estado

Insc. Transf. de Sede de Outro Estado

Liquidação

Liquidação

Transferência Sede para Outro Estado

Transferência Sede para Outro Estado

Transformação

Transformação